Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um acordo legalmente vinculativo entre você, o "CONTRATANTE", e a Phoenix Host LTDA, uma empresa de responsabilidade limitada registrada no Brasil, com sede na Rua Visconde de Pirajá, 414 - Sala 718, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, inscrita sob o número de CNPJ 37.245.530/0001-00 "CONTRATADA".
Ao se inscrever, acessar ou utilizar quaisquer serviços oferecidos pela CONTRATADA, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos, à nossa Política de Privacidade e a todas as políticas e diretrizes aplicáveis. Caso não concorde com estes Termos ou com nossa Política de Privacidade, não utilize ou acesse os serviços da CONTRATADA.
1. Conta
1.1 - O CONTRATANTE deverá fornecer informações precisas, completas e atualizadas ao criar e manter sua conta na CONTRATADA. O CONTRATANTE é responsável por garantir a veracidade e exatidão das informações fornecidas no momento do cadastro e deve atualizá-las sempre que necessário para refletir qualquer alteração em seus dados pessoais ou de contato.
1.2 - A CONTRATADA reserva-se o direito de solicitar informações ou documentos adicionais para verificar a veracidade das informações fornecidas pelo CONTRATANTE. Caso o CONTRATANTE não forneça tais informações ou documentos dentro do prazo especificado, a CONTRATADA poderá suspender ou encerrar a conta do CONTRATANTE, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.
1.3 - Contas que infrinjam os Termos de Serviço da CONTRATADA, as leis brasileiras e/ou as leis do país onde o serviço está localizado, poderão ser suspensas ou encerradas a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, e sem direito a reembolso. O CONTRATANTE é responsável por garantir a conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis no uso dos serviços oferecidos pela CONTRATADA.
2. Conteúdo
2.1 - Todos os serviços oferecidos pela CONTRATADA devem ser utilizados apenas para fins legais, respeitando as leis brasileiras e as leis dos países onde os serviços estão localizados. O CONTRATANTE concorda em isentar a CONTRATADA de qualquer responsabilidade pelo uso indevido de seus serviços.
2.2 - É expressamente proibido hospedar materiais ilegais ou de autoria de terceiros sem a devida autorização em nossos servidores. O CONTRATANTE é responsável por garantir que o conteúdo armazenado ou transmitido através dos serviços da CONTRATADA não viole quaisquer leis ou direitos de terceiros.
2.3 - Não é permitida a hospedagem de sites de compartilhamento de arquivos, envio de spam/email em massa não solicitado ou qualquer outra prática que possa violar as políticas de uso aceitável da CONTRATADA, leis aplicáveis ou prejudicar a qualidade dos serviços oferecidos aos demais CONTRATANTES.
2.4 - É expressamente proibida a mineração de quaisquer criptomoedas utilizando os recursos dos serviços da CONTRATADA.
2.5 - No caso de violação de qualquer uma das cláusulas desta seção ("Conteúdo"), a conta do CONTRATANTE e seus serviços poderão ser suspensos sem aviso prévio e sem direito a reembolso.
3. Backups
3.1 - A CONTRATADA realiza backups semanais dos dados dos CONTRATANTES para os serviços "Servidores VPS" como parte de seus esforços para garantir a segurança e a continuidade dos serviços prestados. No entanto, a CONTRATADA não pode garantir a recuperação total de todos os dados em caso de falhas no sistema, ataques cibernéticos, desastres naturais ou outras circunstâncias imprevistas. Portanto, é altamente recomendável que o CONTRATANTE mantenha cópias de segurança dos próprios dados em local seguro e de sua escolha.
3.2 - O CONTRATANTE autoriza expressamente a CONTRATADA a criar réplicas dos seus arquivos e dados em outros servidores, localizados em diferentes data centers, como medida adicional de segurança e para garantir a proteção dos dados do CONTRATANTE. A CONTRATADA se compromete a tomar todas as precauções razoáveis para garantir a segurança e a privacidade dessas réplicas.
3.3 - A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer perda de dados, lucros cessantes, danos diretos ou indiretos, ou quaisquer outros prejuízos decorrentes da perda de dados do CONTRATANTE, independentemente da causa. É responsabilidade do CONTRATANTE garantir que possui backups adequados dos seus próprios dados e tomar as medidas necessárias para proteger e recuperar esses dados em caso de falha.
3.4 - A CONTRATADA reserva-se o direito de remover quaisquer backups obsoletos ou não utilizados após um período de 7 (sete) dias. O CONTRATANTE deve garantir que possui cópias de segurança atualizadas dos seus dados antes da remoção dos backups pela CONTRATADA.
3.5 - A CONTRATADA disponibiliza ao CONTRATANTE a opção de restauração dos backups diretamente por meio do dashboard, sem a necessidade de solicitar essa ação através de um ticket de suporte. A realização da restauração dos backups está sujeita à disponibilidade dos mesmos e à capacidade técnica da CONTRATADA para realizar a recuperação dos dados. O CONTRATANTE deve estar ciente de que a restauração pode não ser bem-sucedida em todos os casos, e é altamente recomendável que mantenha cópias de segurança adicionais dos seus próprios dados.
3.6 - O CONTRATANTE é responsável por realizar backups regulares de todo o seu conteúdo e dados armazenados nos servidores da CONTRATADA. A CONTRATADA não se responsabiliza pelos arquivos e/ou dados armazenados na conta do CONTRATANTE, nem oferece garantias de recuperação de informações perdidas por qualquer eventualidade.
3.7 - A CONTRATADA realiza backups semanais apenas dos serviços "Servidores VPS". Esses backups são mantidos por um período de 7 dias e são destinados a serem utilizados pela CONTRATADA para fins de recuperação de desastres.
3.8 - Os backups mencionados na cláusula 3.1 e 3.7 não substituem a responsabilidade do CONTRATANTE em manter backups regulares dos seus próprios dados e conteúdo.
4. Cancelamentos e reembolsos
4.1 - Solicitações de cancelamento e/ou reembolso devem ser realizadas através de um ticket na área do cliente no site da CONTRATADA. Solicitações feitas por qualquer outro meio não serão atendidas, por questões de segurança.
4.2 - O valor do reembolso poderá ser adicionado como crédito na conta do CONTRATANTE no site da CONTRATADA para futuras compras ou reembolsado através do mesmo método utilizado durante o pagamento.
4.3 - Em caso de serviços com ciclo de pagamento mensal, o reembolso será concedido se solicitado dentro de 7 (sete) dias corridos após a assinatura do serviço inicial. Entretanto, em caso de renovação, não serão concedidos reembolsos.
4.4 - Em caso de serviços com ciclo de pagamento diferente do mensal, o reembolso será concedido se solicitado dentro de 30 (trinta) dias corridos após a assinatura do serviço inicial. Entretanto, em caso de renovação, não serão concedidos reembolsos.
4.5 - Pagamentos referentes a upgrades não são reembolsáveis, se limitando ao valor da contratação do serviço.
4.6 - A CONTRATADA não realizará reembolsos financeiros em contas bancárias de terceiros. O reembolso será efetuado apenas em contas bancárias em nome do titular da contratação.
4.7 - À partir da aprovação do pedido de reembolso, a CONTRATADA terá 10 (dez) dias úteis para realizar o
reembolso. O montante reembolsado será o valor proporcional ao tempo restante do serviço, a partir da abertura do ticket de solicitação de estorno.
4.8 - A compra de domínios é não reembolsável. Após o registro, não são concedidos reembolsos, independentemente da razão. A CONTRATADA recomenda revisar cuidadosamente suas escolhas antes da compra, pois correções após a transação podem ser inviáveis. Esta política se aplica a cancelamentos, términos de serviços e outras circunstâncias, sendo irrelevante o motivo após a aquisição do domínio. Ao proceder com a compra, você concorda com esta política de não reembolso para domínios.
4.9 - Para assinaturas de hospedagem de sites que incluem a aquisição de domínio, o reembolso se limita ao valor da hospedagem, descontando o valor referente ao domínio, o qual não é reembolsável.
5. Informações sobre pagamentos
5.1 - O CONTRATANTE é totalmente responsável por manter em dia todos os compromissos de pagamento e pelo envio das informações que o identifiquem quando o pagamento for realizado por métodos que exijam comprovação.
5.2 - A renovação de um serviço em atraso não altera a data de vencimento do plano. O plano continuará vencendo no mesmo dia do mês. Exemplo: Um serviço com vencimento em 07/04/2024 pago no dia 10/04/2024 terá o próximo vencimento em 07/05/2024.
5.3 - Ao contratar os serviços da CONTRATADA, o CONTRATANTE concorda em realizar antecipadamente o pagamento referente aos serviços contratados durante toda a vigência do plano para que o serviço não seja suspenso.
5.4 - Serviços com um (1) dia de atraso em relação ao vencimento original da fatura serão automaticamente suspensos. Após a quitação dos débitos, a conta será reativada em até 1 (um) dia útil, mediante comprovação de pagamento.
5.5 - Em todos os planos oferecidos pela CONTRATADA, qualquer pendência de pagamento de serviços adicionais resultará na suspensão geral do plano.
5.6 - Serviços com sete (7) dias de atraso em relação ao vencimento original da fatura serão automaticamente excluídos, sendo impossível recuperar quaisquer arquivos ou restaurar o serviço.
5.7 - A CONTRATADA reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar os valores dos planos anunciados, de acordo com as tendências do mercado.
6. Limite de tráfego
6.1 - A CONTRATADA não garante uma velocidade mínima de banda para nenhum dos serviços oferecidos.
6.2 - Cada plano oferecido pela CONTRATADA possui um determinado volume de tráfego mensal, conforme especificado na descrição do plano. Alguns planos podem ter tráfego ilimitado, enquanto outros possuem limites de tráfego que variam de acordo com o plano contratado.
6.3 - Se o limite de tráfego mensal for excedido, o serviço será suspenso até o próximo ciclo de renovação do plano. O consumo do tráfego poderá ser aferido na área do cliente, nas informações do serviço.
6.4 - O contratante pode optar por adquirir recursos adicionais de tráfego, caso necessário, o que resultará na reativação do serviço.
7. Garantia de disponibilidade (uptime)
7.1 - Sujeito aos termos e condições deste contrato e de nossas outras políticas e procedimentos, nos esforçaremos para fornecer os serviços 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.
7.2 - Você concorda que, ocasionalmente, seu serviço pode ficar indisponível por motivos que incluem, mas não se limitam a, avarias do equipamento; manutenção periódica, reparos ou substituições; ou causas além de nosso controle que não sejam previsíveis.
7.3 - A garantia de disponibilidade se aplica apenas a problemas relacionados à infraestrutura e serviços fornecidos pela CONTRATADA. Problemas de software do CONTRATANTE não são considerados para fins de garantia de disponibilidade.
7.4 - Caso o serviço apresente uma disponibilidade menor que 99% em um mês, o que corresponde a um máximo de 7,2 horas de indisponibilidade em um mês com 30 dias, você poderá solicitar a adição de crédito proporcional ao período indisponível em sua conta, desde que a indisponibilidade seja devida a problemas sob responsabilidade da CONTRATADA.
8. Descontinuação de serviços (política de fim da vida)
8.1 - A CONTRATADA envida esforços para prolongar a vida útil de todos os serviços oferecidos. No entanto, reservamo-nos o direito de descontinuar quaisquer serviços a nosso critério.
8.2 - Caso a CONTRATADA decida descontinuar algum serviço, envidaremos esforços para notificar os usuários afetados com uma antecedência de pelo menos trinta (30) dias.
8.3 - Em caso de descontinuação de serviços, a CONTRATADA oferecerá reembolso ou crédito proporcional aos usuários afetados, a ser determinado pela CONTRATADA a seu exclusivo e absoluto critério. O reembolso ou crédito será calculado com base no tempo restante de serviço contratado e não utilizado pelos usuários afetados.
9. Quebra de sigilo para aplicação da lei
9.1 - A CONTRATADA está comprometida em cumprir as leis vigentes e cooperar com as autoridades competentes quando necessário. Dessa forma, podemos ser obrigados a fornecer dados de nossos CONTRATANTES às autoridades competentes, conforme exigido por lei. Esses dados podem incluir, sem limitação, informações de contato, histórico de transações e registros de acesso, permitindo que as autoridades tomem as medidas apropriadas de acordo com a legislação aplicável.
9.2 - As informações sobre os dados do CONTRATANTE podem ser repassadas às autoridades competentes mediante solicitação desses órgãos, sem que o CONTRATANTE esteja ciente ou seja notificado previamente.
10. Suporte
10.1 - O suporte fornecido pela CONTRATADA se limita à parte técnica do serviço contratado, abrangendo auxílio em casos de problemas de performance, instabilidades e dúvidas relacionadas ao serviço em si.
10.2 - A CONTRATADA não possui compromisso em prestar suporte ou assistência relacionada ao desenvolvimento de projetos, aplicações ou outras atividades não diretamente vinculadas aos serviços contratados.
10.3 - No caso de servidores VPS, Cloud ou Dedicados, o suporte da CONTRATADA não abrange questões relacionadas a aplicações específicas ou sistema operacional utilizado pelo CONTRATANTE.
11. Disposições gerais
11.1 - A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer danos que a empresa ou negócio do CONTRATANTE possam sofrer em decorrência da utilização dos serviços oferecidos. A CONTRATADA não oferece garantias, implícitas ou explícitas, em relação aos serviços disponibilizados.
11.2 - A CONTRATADA não assegura garantias de comercialização ou adequação dos serviços para qualquer finalidade específica. Isso inclui a perda de dados resultante de atrasos, não entregas, entregas equivocadas e quaisquer interrupções nos serviços causadas pela CONTRATADA.
11.3 - A CONTRATADA reserva-se o direito de revisar suas políticas de serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio aos CONTRATANTES.
12. Limitação de responsabilidade
12.1 - A CONTRATADA não garante que os serviços serão ininterruptos, livres de erros ou completamente seguros. O CONTRATANTE concorda em usar os serviços por sua conta e risco e reconhecem que a CONTRATADA não é responsável por qualquer falha de hardware, software, rede ou sistema.
12.2 - Esta limitação de responsabilidade se aplica a todos os aspectos dos serviços prestados pela CONTRATADA, incluindo, mas não se limitando a, atrasos, interrupções, falhas de segurança e problemas de compatibilidade. Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da CONTRATADA perante o CONTRATANTE excederá o valor pago pelo CONTRATANTE pelos serviços durante o período em que ocorreram os danos.
13. Lei geral de proteção de dados (LGPD)
13.1 - A CONTRATADA está comprometida em cumprir as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) do Brasil, conhecida como LGPD, que regula o tratamento de dados pessoais no país.
13.2 - Dados pessoais: A CONTRATADA coleta, armazena e processa os dados pessoais do CONTRATANTE necessários para o fornecimento dos serviços contratados, incluindo, mas não se limitando a, nome, endereço, e-mail, telefone e informações de pagamento.
13.3 - Finalidade: Os dados pessoais do CONTRATANTE serão utilizados exclusivamente para fins de prestação dos serviços contratados, comunicação com o CONTRATANTE, atendimento às solicitações, melhorias dos serviços oferecidos e cumprimento de obrigações legais.
13.4 - Compartilhamento: A CONTRATADA poderá compartilhar os dados pessoais do CONTRATANTE com terceiros somente quando necessário para o fornecimento dos serviços contratados, para o cumprimento de obrigações legais ou quando expressamente autorizado pelo CONTRATANTE.
13.5 - Segurança: A CONTRATADA adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais do CONTRATANTE contra perda, uso não autorizado, acesso indevido, alteração e divulgação não autorizada.
13.6 - Retenção de dados: A CONTRATADA reterá os dados pessoais do CONTRATANTE pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nestes Termos de Serviço, ou conforme exigido por lei.
13.7 - Direitos do titular de dados: O CONTRATANTE tem o direito de solicitar acesso aos seus dados pessoais, bem como sua correção, eliminação, portabilidade, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. Para exercer esses direitos, o CONTRATANTE deve entrar em contato com a CONTRATADA por meio dos canais de comunicação disponíveis.
13.8 - Controlador de dados: A CONTRATADA atua como controlador de dados no tratamento dos dados pessoais do CONTRATANTE, sendo responsável por garantir a conformidade com as disposições da LGPD.
13.9 - Alterações na política: A CONTRATADA reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta seção a qualquer momento para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados pessoais ou na legislação aplicável. O CONTRATANTE será informado sobre quaisquer alterações significativas nesta seção.
